Questões de Desconcentração e descentralização

desconcentração administrativa, que se verifica com
a instituição de entidades da Administração pública
indireta, como autarquias e fundações.

descentralização por colaboração, quando, por meio
de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a
pessoa jurídica de direito privado.

descentralização administrativa, que corresponde à
distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.

descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central,
com fundamento na Constituição Federal.

desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para
outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.

transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra.

distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

criação de entidade autônoma para exercício da atividade destacada.

delegação de competências do ente central para os entes federados.

fixação de competências entre diferentes entes, emanada diretamente da Constituição Federal.