Questões de Descontos no salário

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo,
porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio
empregador e independe de concordância ou pedido do
empregado.

Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo
estipulado pela CLT.

Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de
férias em abono, conforme previsto pela CLT.

O empregador agiu corretamente, porque o prazo para
pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até
24 dias antes do início do período de fruição das férias.

contribuição previdenciária e contribuição sindical
obrigatória.

imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

contribuição previdenciária e danos causados por
dolo do empregado, independentemente de previsão
contratual.

danos causados por dolo ou culpa do empregado,
independentemente de previsão contratual.

vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento
do cônjuge.

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

por 1 (um) dia para acompanhar consultas médicas e
exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até
6 (seis) anos em consulta médica.

até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de
se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

correto ainda que não pactuado em contrato de trabalho, pelo fato de ter sido comprovada a culpa do empregado, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda pelo fato de o empregado ter se desligado da empresa antes de a
mesma ter sido concluída, perdendo, ainda, o direito às comissões sobre as demais parcelas pagas pós rescisão.

indevido, visto que a única hipótese que possibilitaria referido desconto seria a pactuação no contrato de trabalho, e lícito o
desconto das comissões pagas pela última venda uma vez que esta não foi concluída até o momento da rescisão
contratual, em virtude de o pagamento ter sido estipulado por parcelas.

ilícito, uma vez que não havia acordo expresso prevendo esta possibilidade, ainda que comprovada a culpa do empregado,
e ilícita a dedução das comissões pagas pelas parcelas quitadas da última venda, uma vez que a venda se concluiu, ainda
que de forma parcelada, fazendo o empregado jus às comissões inclusive sobre as parcelas pagas após a rescisão
contratual.

incorreto, uma vez que não agiu o empregado com dolo no evento, única hipótese que ensejaria a possibilidade de tal
desconto, e equivocado o desconto das comissões pelas parcelas pagas referentes à última venda, posto que a venda se
aperfeiçoou por inteiro, ainda que o pagamento fosse parcelado, mas não faz jus o empregado às comissões sobre as
parcelas pós rescisão.

correto, uma vez que comprovada a culpa do empregado, hipótese que legitima a dedução do salário, e incorreto o
desconto das comissões sobre as parcelas pagas da última venda até a rescisão, mas não faz jus o empregado às
comissões sobre as parcelas a serem pagas após a rescisão, uma vez que não havia mais vínculo com empresa.