Questões de Descontos no salário

Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado, salvo se este autorizar.

Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito, desde que essa possibilidade decorra de dolo do empregado.

É válido desconto salarial efetuado pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo associativa de seu trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

Na hipótese de a empresa manter armazéns para compra de produtos pelos empregados, pode ser descontado do salário dos empregados, além do valor de compras feitas pelo mesmo, taxa de manutenção dos armazéns, já que se trata de um benefício colocado à disposição dos trabalhadores.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.

O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

não poderá descontar o cheque do empregado.

só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.

necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

previsão expressa no contrato individual de trabalho.

adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.