Questões de Despesas obrigatórias de caráter continuado

compatível com o período mínimo de vigência do PPA em que for autorizada;

cuja execução se estenda por um período superior a dois exercícios;

de natureza corrente derivada de investimentos ou de inversões financeiras no período do PPA;

que contribua com investimentos para redução das desigualdades regionais no médio prazo;

que cumpra todos os estágios de execução até o final do mandato em que for autorizada.

dois exercícios

trinta dias

quatro meses

vinte horas

três anos

inclua cláusula de vigência de no máximo cinco anos, no caso de concessão, renovação ou ampliação de benefícios tributários.

designe órgão gestor responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do benefício tributário quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos.

proposições legislativas que alterem as normas de tributação de investimentos de não residentes ou de domiciliados no exterior ficam dispensados de medida compensatória.

a criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado deverá ser acompanhada de comprovação de que as metas de resultados fiscais não serão afetadas.

a criação ou aumento de despesa deverá ser acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, especificamente no exercício em que entrar em vigor e no subsequente.

adquirir um veículo que será utilizado para o transporte de idosos.

prover auxílio financeiro pelo período de 8 meses para famílias afetadas por uma enchente.

prover alimentos pelo período de 12 meses para famílias afetadas por uma enchente.

construir moradias populares em um prazo de 4 anos.

distribuir gratuitamente materiais escolares por um período de 3 anos.

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.

prestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.

distribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

fornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.