Questões de Despesas obrigatórias de caráter continuado

de doze meses (janeiro a dezembro).

superior a três anos.

de seis a dezoito meses.

superior a dois exercícios.

não inferior a seis meses.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

Considera-se incompatível com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

Considera-se adequada com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que apesar de não se conformar com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos, não infrinja qualquer de suas disposições.

Não considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

um exercício.

três exercícios.

quatro exercícios.

dois exercícios.

seis meses.

não autorizada.

aumento de despesa.

prorrogação atípica.

prorrogação sistêmica.

investimento.