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Questões de Direito Administrativo - Médio

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Questão: 6 de 8061

6824a7b977cb97c5f005d199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços

Julgue a assertiva a seguir em conformidade com o Decreto nº 11.462/2023.
É permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas no caso de alimento perecível.

Questão: 7 de 8061

6824a7b977cb97c5f005d19b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços

Julgue a assertiva a seguir em conformidade com o Decreto nº 11.462/2023.
Compete ao órgão ou à entidade gerenciadora praticar todos os atos de controle e de administração do sistema de registro de preços, inclusive gerenciar a ata de registro de preços.

Questão: 8 de 8061

6824a7b977cb97c5f005d19d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços

Julgue a assertiva a seguir em conformidade com o Decreto nº 11.462/2023.
Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

Questão: 9 de 8061

6824a7b977cb97c5f005d1a1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Polícia Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Polícia Federal (PF)

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar > Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços

Julgue a assertiva a seguir em conformidade com o Decreto nº 11.462/2023.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

Questão: 10 de 8061

6824cc0ccb15a01b5910467f

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Banca: IGEDUC

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

A administração pública deve divulgar informações de interesse público de forma proativa, independentemente de solicitações individuais.

O sigilo das informações deve ser a regra geral, sendo a publicidade permitida apenas quando houver solicitação formal do interessado.

O controle social da administração pública deve ser evitado, pois compromete a autonomia dos órgãos governamentais na tomada de decisões.

O acesso à informação deve ser garantido exclusivamente por meio de pedidos presenciais, sem a obrigatoriedade de uso de meios eletrônicos.