Questões de Direito Administrativo

Continuidade, onde o Estado deve prestar serviços que atendam a coletividade social, sem que haja nenhuma limitação a esse poder, exceto o direito de greve dos servidores públicos.

Publicidade, onde o agente deve dar publicidade somente aos atos de interesse comum, sendo assegurado resguardo se não for relevante ao cidadão.

Impessoalidade, onde o agente público tem que realizar seus atos com finalidade ao interesse público.

Eficiência, onde o agente deve agir de forma que o serviço público se torne rápido, com alto rendimento e perfeição, mesmo que não se leve em consideração o custo-benefício.

Moralidade, onde o agente público deve seguir sempre a moral comum em busca do melhor ao interesse público mesmo que tenha que realizar ato estranho a lei.

impetrar com um mandado de segurança determinando o pagamento dos salários dentro do prazo legal, podendo ocorrer indenizações e multas diárias em caso de descumprimento da decisão.

utilizar a greve como instrumento de pressão social e só retornar as atividades quando os devidos salários sejam pagos.

buscar em sede judicial o pagamento dos devidos atrasos sem parcelamentos dos vencimentos, visto que é dever do Estado pagar os salários em dia.

impetrar diretamente com um agravo interno em busca dos pagamentos vencidos.

paralisar totalmente os serviços, sem comunicação as autoridades competentes da greve e após o movimento, retornar as suas funções essenciais à sociedade.

Não se caracteriza como improbidade administrativa, visto que o fim do Estado é descobrira verdade e proteger as leis.

O ato se caracteriza como improbidade administrativa, visto que atenta contra os princípios da administração pública e como exemplo, pode-se citar a ofensa a dignidade da pessoa humana.

O ato se caracteriza como crime contra a administração e não improbidade administrativa, visto que não foi o Estado responsável pelo ato.

O ato praticado contra os policiais não se caracteriza como improbidade administrativa visto que a prisão foi em flagrante, tendo assim indícios de que o mesmo atentou contra o Estado.

O ato só não se caracteriza como improbidade administrativa porque a tortura foi realizada em custódia na delegacia, sendo assim o Estado não tem responsabilidade pelos atos dos policiais.

A modalidade tomada de preços para obras e serviços de engenharia passou para o valor acima de R$ 3.500.000,00 reais.

A modalidade convite para obras e serviços de engenharia ficou no valor de R$150.000,00 reais e para compras e serviços que não sejam de engenharia, ficou no valor de R$ 80.000,00 reais.

A modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia passou para o valor de acima de R$ 1 milhão e 500 mil reais e para compras e serviços que não sejam de engenharia inferior a R$ 650.000,00 reais.

A modalidade convite passou para R$ 330.000,00 mil reais para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços que não sejam de engenharia passou para o valor de R$ 176.000,00 reais.

A modalidade concorrência em relação a obras e serviços de engenharia, ficou no valor acima de R$ 1 milhão e 500 mil reais e compras e serviços que não sejam de engenharia, no valor acima de R$ 650.000,00 reais.

Teoria da Restituição do Balanço Econômico.

Teoria da Imprevisão.

Teoria da Instabilidade.

Teoria do Equilíbrio Financeiro.

Teoria da Vulnerabilidade.