Questões de Direito Administrativo

Com relação à clareza, pode-se dizer que não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

A precisão está relacionada à articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto e a escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto.

Quanto à concisão, refere-se ao fato de ir diretamente ao assunto do texto oficial conseguindo conduzir o leitor ao contato mais direto com o assunto, sem subterfúgios, excesso de palavras ou de ideias.

No que diz respeito a coesão e coerência, tais atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto, de forma que no texto ao ser lido verifica-se a continuidade entre frases e parágrafos.

empreitada por preço global

empreitada por preço unitário

empreitada por permuta

empreitada integral

deve seguir os requisitos e a forma prevista em lei.

suas cláusulas são criadas pela Administração Pública, ou seja, de forma unilateral.

suas obrigações são recíprocas.

buscam atender ao interesse coletivo, e nunca aos objetivos particulares dos envolvidos.