Questões de Direito Administrativo - Administração direta

Autarquias.

Fundações públicas.

Empresas públicas.

Sociedades de economia mista.

Ministérios Regulares e Extraordinários.

O texto transcrito aborda a teoria do mandato, por meio da qual aos agentes públicos seriam delegados poderes para que agissem em nome e no interesse do Estado.

Os órgãos públicos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

O texto transcrito traz uma concepção de órgão que contraria a formulação da teoria do órgão, atribuída a Otto Gierke, que criou uma doutrina para justificar como se dá a manifestação da vontade do Estado por meio de seus órgãos, por meio da noção de que os agentes públicos, ao agir, expressam a vontade do Estado.

Por serem despersonalizados, os órgãos públicos não mantêm relações funcionais com terceiros, dos quais resultam efeitos jurídicos externos.

No texto, é apresentada a teoria da representação, pela qual a vontade dos agentes exprimiria a vontade do Estado, como ocorre na tutela ou na curatela.

Administrativo / Direta / Autotutela

Legislativo / Direta / Tutela

Administrativo / Indireta / Tutela

Legislativo / Indireta / Autotutela

personalidade jurídica

patrimônio próprio

autonomia orçamentária

capacidade processual excepcional

regime diferenciado de licitações

neutralidade

parcialidade

honestidade

validade

entidade