Questões de Direito Administrativo - Administração direta

provisionadores

departamentos

inspetores

ministérios

tribunais

não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.

podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.

são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.

são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.

decisões posteriores da ANEEL não se vinculam ao conteúdo do referido instrumento para fins de controle.

pode gerar direitos e obrigações que impliquem inovação normativa.

seu conteúdo deriva essencialmente do exercício de competências discricionárias cujos limites são pré-fixados em lei.

trata a referida avença de contrato em sentido próprio.

É composta de empresas públicas e de fundações públicas.

Desempenha atividade centralizada.

Por executar suas atividades de forma direta, não  admite, em sua constituição, a existência de órgãos  internos.

É composta por Ministérios e por sociedades de economia mista.

Existe apenas na esfera federal, ou seja, na União.

presidência da república e ministérios.

presidência e vice-presidência da república.

apenas pelos ministérios e seus órgãos subsidiários.

empresas públicas e suas subsidiárias.