Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

É todo aquele empregado de uma administração estatal ou privada, que mantêm vínculo com entidades de governo e exerce atividades que resultem em benefícios coletivos.

É todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

É todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de “Típica de Estado”.

Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública.

I é verdadeiro

II é verdadeiro

I é falso

I e II são verdadeiros

Os agentes honoríficos.

Os agentes confiáveis.

Os agentes políticos.

Os agentes administrativos.

1.

2.

3.

4.

O desvio de poder, uma das espécies de abuso de poder, configura-se como um vício de finalidade do ato administrativo.

Somente decisão judicial poderá invalidar ato praticado por agente público com abuso de poder.

O desvio de poder caracteriza-se quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.

A punição de um servidor público emanada pelo superior hierárquico competente, mas motivada por interesse pessoal, é um exemplo de excesso de poder.

A renúncia de poderes administrativos é um ato discricionário do agente público, desde que acompanhada de motivação.