Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos - Espécies e classificação

Agente político.

Servidor público estatutário.

Agente honorífico.

Agente delegado.

Agente credenciado.

É todo aquele que, tendo sido aprovado em concurso público, passe a ter vínculo com cargo ou emprego público.

É todo aquele que, de alguma forma, sob qualquer categoria ou título jurídico, desempenha função ou atribuição considerada pelo Poder Público como a si pertinente em virtude de relação de trabalho estatutária ou não, ou ainda por contrato, encargo ou qualquer outra forma de função de natureza pública.

É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, incluindo as atividades que derivam de mandato eletivo.

É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, excluindo-se as atividades que derivam de mandato eletivo.

É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, excluindo-se as atividades temporárias.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Agente público contratado por tempo determinado é todo aquele que exerce funções públicas após ser aprovado em concurso público.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele que exerce funções públicas de forma permanente e estável, sendo regido pela Lei n. 8.112/1990.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele investido em cargo de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantias de estabilidade.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele que desempenha funções públicas temporárias, desvinculadas de cargos ou empregos públicos, sob regime da Lei nº 8.745/1993.

somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.