Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos - Espécies e classificação
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Questão: 1 de 301
67dc2f243c0d4ec13205e5ec
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Cargo(s): Professor - Biologia / Ciências Biológicas
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Espécies e classificação
Assinale a alternativa que conceitua corretamente a expressão agente público.
É todo aquele que, tendo sido aprovado em concurso público, passe a ter vínculo com cargo ou emprego público.
É todo aquele que, de alguma forma, sob qualquer categoria ou título jurídico, desempenha função ou atribuição considerada pelo Poder Público como a si pertinente em virtude de relação de trabalho estatutária ou não, ou ainda por contrato, encargo ou qualquer outra forma de função de natureza pública.
É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, incluindo as atividades que derivam de mandato eletivo.
É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, excluindo-se as atividades que derivam de mandato eletivo.
É todo aquele que, de alguma forma, detém vínculo estatutário ou relação de emprego ou ainda contratual, considerados encargos e funções públicas, excluindo-se as atividades temporárias.
Questão: 2 de 301
67ec10c4c8f4e94f440dde75
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE
Cargo(s): Enfermeiro do PSF
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Espécies e classificação
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Questão: 3 de 301
67f00560f6a4c5b1f207912c
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara/SP
Cargo(s): Analista - Procuradoria
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Espécies e classificação
Dentre as diferentes categorias de agentes públicos, estão os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos e agentes contratados por tempo determinado. Analise as alternativas abaixo e assinale a que corretamente define o “agente público contratado por tempo determinado” e suas implicações:
Agente público contratado por tempo determinado é todo aquele que exerce funções públicas após ser aprovado em concurso público.
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que exerce funções públicas de forma permanente e estável, sendo regido pela Lei n. 8.112/1990.
Agente público contratado por tempo determinado é aquele investido em cargo de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantias de estabilidade.
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que desempenha funções públicas temporárias, desvinculadas de cargos ou empregos públicos, sob regime da Lei nº 8.745/1993.
Questão: 4 de 301
67f550e12a5392a8c50e53bd
Banca: Integri Brasil
Órgão: Câmara Municipal de Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Espécies e classificação
Servidores Públicos são pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. Com relação aos servidores públicos, pode-se afirmar: I –De acordo com a Constituição da República, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. II –Agente Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. III –Servidores estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. IV –Empregados públicos são aqueles contratos sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição da República. Embora sujeito à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos de investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.
somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Questão: 5 de 301
Gabarito Preliminar
6814ccb88c13508ad509737d
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Espécies e classificação
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como
servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.
empregados públicos.
agentes honoríficos.
agentes políticos.
agentes contratados em caráter temporário.