Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos - Espécies e classificação

Agentes honoríficos são os chefes do poder executivo e legislativo.

Agentes políticos são aqueles que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica e mediante a remuneração do poder público credenciado.

Agentes delegados são requisitados para colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos e de forma gratuita.

Agentes Administrativos são aqueles que se vinculam à Administração Pública por relações profissionais e sujeitam-se à hierarquia funcional.

Enquanto os cargos em comissão serão destinados às atribuições relativas à direção, à chefia e ao assessoramento, as funções de confiança poderão ser destinadas a atribuições diversas, considerando a necessidade da Administração Pública.

Os particulares em colaboração com a Administração Pública são considerados servidores públicos em sentido amplo.

A recondução em cargo público é forma de provimento derivado pelo qual ocorre o retorno à atividade de servidor aposentado.

As funções de confiança serão exercidas por servidores públicos efetivos no âmbito da Administração Pública.

Os servidores públicos detentores de função de confiança são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal qual os particulares em colaboração com o Poder Público.