Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos - Espécies e classificação

Agentes políticos: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais e recebem sob a forma de subsídio.

Agentes administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional, mas não vinculam-se ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.

Agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Esses agentes são servidores públicos, portanto, não constituem uma categoria à parte de colaboradores do Poder Público.

Agentes credenciados: são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante, mas agem por sua conta e risco.

Agentes políticos

Particulares em colaboração com o poder público

Servidores estatais

Designados

Funcionários de empresas privadas as quais mantêm contrato com a Administração, firmado por meio de licitação.

delegados.

credenciados.

honoríficos.

administrativos.