Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.

Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.

Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.

abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

abrange apenas os cargos públicos do Poder Executivo.

abrange os cargos e empregos públicos somente do Poder Executivo.

deve ser observado apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.

é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.

é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.

deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.

corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.

O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.

Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.

O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.

Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

José, servidor público efetivo da administração direta do Estado do Pará, foi investido no mandato de Deputado Estadual.

Maria, servidora pública efetiva de determinada autarquia municipal, foi eleita Prefeita. Nesse caso, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.