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Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

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Questão: 76 de 104

441369

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um administrador possua competência para praticar determinado ato e a situação a ele apresentada reclame a adoção de determinada providência, mas ele não exerça as atribuições que lhe foram conferidas pela ordem jurídica. Nesse caso, não houve ilegalidade.

Questão: 77 de 104

441368

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.
O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de comportamento, que vão além do simples cumprimento da lei.

Questão: 78 de 104

441347

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º). Quanto a agentes públicos, julgue o item a seguir.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comissão, após aprovação em concurso público, de permanência no serviço público, desde que não sejam punidos por corrupção.

Questão: 79 de 104

441346

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º). Quanto a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à atividade de direção, chefia e assessoramento e que pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.

Questão: 80 de 104

441371

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.
De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstração dessa aplicação.