Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.

Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.

O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.

Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.

é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.

é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.

deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.

corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.

deve firmar contrato de trabalho, regido pela CLT, como qualquer outro empregado da empresa, segundo jurisprudência consolidada.

está submetido às normas da Lei n° 8.112/1990.

deverá ser obrigatoriamente um empregado de carreira da empresa estatal.

não estará submetido ao teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

deve ser brasileiro nato, para que possa tomar posse.

devem ser preenchidos por meio de processo seletivo interno realizado no próprio órgão.

devem ser preenchidos pelos membros mais antigos da carreira.

destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

devem obedecer o percentual das funções de confiança e cargos em comissão, que não pode ultrapassar 60% (sessenta por cento) dos cargos efetivos.

abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

abrange apenas os cargos públicos do Poder Executivo.

abrange os cargos e empregos públicos somente do Poder Executivo.

deve ser observado apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo.