Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

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Questão: 111 de 120

427191

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 81 a 85.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

Questão: 112 de 120

427038

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens de 71 a 74, relativos a agentes públicos.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por ostentar personalidade jurídica de direito privado, impondo vínculo celetista com seus colaboradores, pode realizar demissão sem justa causa, sendo desnecessária motivação nessa hipótese.

Questão: 113 de 120

427039

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens de 71 a 74, relativos a agentes públicos.
A contratação temporária de servidores, ainda que excepcional, pode se dar, observada a reserva legal, mediante prorrogação indefinida de autorização legislativa genérica.

Questão: 114 de 120

427036

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens de 71 a 74, relativos a agentes públicos.
A presunção de parcialidade oriunda de relação afetiva entre candidato e membro de banca examinadora não é suficiente para a anulação de concurso público, exigindo‐se, a par de elementos indiciários, efetiva prova de favorecimento.

Questão: 115 de 120

427037

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens de 71 a 74, relativos a agentes públicos.
A teoria do fato consumado não autoriza, em regra, a preservação de situação jurídica consolidada a partir de decisão judicial proferida em cognição não exauriente, admitindo‐se, sem embargo, que situações absolutamente excepcionais, como aquela em que o servidor de boa‐fé nomeado judicialmente acabe passando para a inatividade após longo lapso temporal, sejam resguardadas à luz do princípio da proteção da confiança.