Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

advertência.

demissão.

suspensão.

destituição de cargo em comissão.

exoneração.

por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração, desde que o cônjuge não seja servidor público, civil ou militar.

para capacitação profissional, após cada biênio de efetivo exercício, no interesse da Administração.

para exercício de mandato de prefeito, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo que ocupava.

para tratar de interesses particulares pelo prazo de até dois anos, desde que seja ocupante de cargo efetivo e não esteja em estágio probatório.

por motivo de doença do cunhado, bastando a comprovação da condição de dependente econômico do servidor público.

É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.

É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.

O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.

É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.

O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Encampação.

Caducidade.

Anulação.

Reversão.

Intervenção.