Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

A de dois cargos de Professor.

A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Todas estão corretas.

Os empregados públicos, cujo vínculo contratual com o Estado segue as regras da CLT, ao contrário dos empregados particulares que também se vinculam à Consolidação das Leis do Trabalho, possuem estabilidade no emprego, mesmo que menor do que aquela dos ocupantes de cargo público – estatutários.

Os servidores públicos celetistas ocupantes de empregos públicos que mantêm relação de trabalho com as entidades de direito público e se sujeitam ao regime da CLT, apesar de se sujeitarem à legislação trabalhista, tal legislação sofre algumas restrições provenientes das normas constitucionais, como é o caso do concurso público para o acesso ao emprego, vedação de acumulação, teto remuneratório, dentre outros.

O contrato de trabalho por prazo indeterminado somente será rescindido por ato unilateral da Administração pública na hipótese de insuficiência de desempenho.

A dispensa do servidor público celetista possui certos requisitos que devam ser observados, ao contrário do que dispõe a lei celetista geral aplicável aos demais empregados no âmbito particular.

Advertência, Suspensão, Demissão e Destituição de Cargo em Comissão.

Advertência, Demissão e em casos excepcionais, Expulsão.

Advertência Verbal, Advertência Escrita e Demissão.

Suspensão, Demissão e Processo Penal.

Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do emprego ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais e estratégicos da empresa.

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exceto na qualidade de acionista, cotista ou sócio.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Temporários.

Autárquicos.

Celetistas.

Estatutários.