Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

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Questão: 31 de 118

371033

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Banca: UFG

Órgão: UFG

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

administrativos.

honoríficos.

delegados.

políticos.

Questão: 32 de 118

343380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/ES

Cargo(s): Contador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.


Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o
item que se segue.
MCaso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.

Questão: 33 de 118

342830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

No que se refere à administração pública, julgue o item
subsecutivo.
É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.

Questão: 34 de 118

342815

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

No que concerne às regras gerais para a organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores
públicos, julgue o seguinte item.
No âmbito de cada ente estatal, pode existir apenas um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, além de uma unidade gestora do respectivo regime, ressalvadas as forças armadas no caso da União.

Questão: 35 de 118

342832

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

No que se refere à administração pública, julgue o item
subsecutivo.
De acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.