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Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos

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Questão: 36 de 104

342845

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Julgue o item que se segue, a respeito dos servidores públicos.
O subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Questão: 37 de 104

342810

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

No que concerne às regras gerais para a organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores
públicos, julgue o seguinte item.
Entre os benefícios que podem constar do RPPS, inclui-se o pecúlio por morte, pago aos dependentes do segurado falecido, com a finalidade de auxiliar nas despesas do núcleo familiar enquanto não tem início o recebimento da pensão.

Questão: 38 de 104

342813

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

No que concerne às regras gerais para a organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores
públicos, julgue o seguinte item.
Entende-se por RPPS o regime de previdência instituído no âmbito dos entes federativos que assegura, por lei, a seus servidores titulares de cargos efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Questão: 39 de 104

342846

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Julgue o item que se segue, a respeito dos servidores públicos.
O servidor público estadual investido no mandato de prefeito será afastado de seu cargo, emprego ou função pública, e deverá receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo eletivo.

Questão: 40 de 104

341251

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/ES

Cargo(s): Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos

Por serem considerados traços subjetivos da conduta humana, a cortesia e a boa vontade não podem ser exigidas como atitudes que caracterizam o esforço pela disciplina do servidor público.

O processo administrativo disciplinar não é um instrumento que subiste por si só, não devendo ser compreendido como um fim em si mesmo, mas como um meio de instrumentalização da correta e devida aplicação do regime disciplinar.

Essencialmente litigante, o processo administrativo caracterizase como modalidade contenciosa.

Caracteriza-se como agente público toda pessoa que ocupe um cargo público para o qual tenha prestado concurso público.

Na administração pública direta, o emprego público deve, preferencialmente, ser criado por lei.