Questões de Direito Administrativo - Ato discricionário e vinculado

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Questão: 1 de 309

403670

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Ato discricionário e vinculado

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos
administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.
A discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de omissão de norma legal.

Questão: 2 de 309

362527

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Indaiatuba/SP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Ato discricionário e vinculado

vinculado.

perfeito.

eficaz.

discricionário.

válido.

Questão: 3 de 309

299550

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP

Cargo(s): Técnico de Processo Legislativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Ato discricionário e vinculado

o servidor terá que recorrer ao Poder Judiciário para obter o gozo das férias, sobre o fundamento de que a Administração não pode negar-lhe esse direito.

o administrador público exerceu, devida e corretamente, seu poder disciplinar ao negar o pedido do servidor.

a negativa se deu dentro do que permite a Constituição e a lei, no exercício do poder vinculado da A dministração.

o pedido do servidor foi negado, legal e regularmente, com base no devido exercício do poder regulamentar da Administração Pública.

a conduta da Administração, ao negar o pedido do servidor, operou-se por meio de um ato administrativo discricionário.

Questão: 4 de 309

275262

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Fiscal de Serviços Municipais

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Ato discricionário e vinculado

desacolhimento, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar apenas sua legalidade e não seu mérito.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar tanto seu mérito, como sua legalidade.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar o seu mérito e concluir que deve ser respeitado o direito subjetivo do servidor.

desacolhimento, porque, apesar de a remoção ser um ato administrativo vinculado, tanto a Administração quanto o Poder Judiciário devem analisar seu mérito, revisando os valores de oportunidade e conveniência.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário deve controlar seu mérito e concluir que deve ser respeitado o direito subjetivo do servidor.

Questão: 5 de 309

274035

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Banca: AOCP

Órgão: UFPB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Ato discricionário e vinculado

vinculado.

discricionário.

infralegal.

penal.

desvinculado.