Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos - Atributos e elementos

A autoexecutoriedade é uma característica presente em todos os atos administrativos.

A imperatividade consiste na presunção de que o ato administrativo presumidamente foi emitido em conformidade com a lei.

A presunção de legitimidade não depende de previsão em lei expressa, pois é inerente ao próprio ato administrativo.

A autoexecutoriedade dos atos administrativos é incompatível com o exercício do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa.

Em função da presunção de legitimidade do ato administrativo, compete à Administração, previamente à sua expedição, comprovar que a sua edição está em conformidade com a lei.

imperatividade.

autoexecutoriedade.

tipicidade.

legitimidade.

A – A – E – E.

A – E – A – E.

A – E – E – A.

E – A – A – E.

E – E – A – A.

Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto

Impessoalidade, Anulação, Igualdade, Motivo, Legalidade

Revogação, Forma, Igualdade, Legalidade, Moralidade

Razoabilidade, Anulação, Revogação, Impessoalidade, Responsabilidade

Responsabilidade, Anulação, Conversão, Legalidade, Moralidade