Questões de Direito Administrativo - Classificação e espécies - Atos administrativos
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Questão: 1 de 708
412148
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Quadra/SP
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos
Os elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não está entre esses requisitos:
Finalidade.
Eficácia.
Objeto.
Motivo.
Questão: 2 de 708
409524
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Quadra/SP
Cargo(s): Auxiliar Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos
A Anulação ou Invalidação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade e ilegalidade. Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa. Em relação à anulação:
Produz efeitos “ex nunc”, ou seja, daquele momento em diante cessam os efeitos do ato administrativo.
A anulação só pode ser feita pela própria administração pública.
A anulação só pode ser feita pelo poder judiciário.
Produz efeitos “ex tunc”, ou seja, a invalidação retroage ao momento em que foi editado.
Questão: 3 de 708
405013
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos
Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro:
Mérito do ato administrativo é elemento dos atos vinculados.
Fato administrativo e ato administrativo são conceitos distintos.
Atributos e requisitos do ato administrativo são conceitos sinônimos.
Revogação e anulação são conceitos sinônimos em atos administrativos.
Questão: 4 de 708
391255
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Classificação e espécies
do processo administrativo e dos poderes da administração pública,
julgue o item a seguir.
Questão: 5 de 708
379042
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Betim/MG
Cargo(s): Oficial de Administração
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Classificação e espécies
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
competência, finalidade, forma, motivo, imperatividade e presunção de legitimidade.
Competência, forma, motivo, objeto, autoexecutoriedade e procedimento administrativo.
Competência, finalidade, forma, motivo, objeto, mérito administrativo e procedimento administrativo.
Competência, finalidade, objeto, forma, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.