Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos - Classificação e espécies

Ato punitivo.

Ato normativo.

Ato enunciativo.

Ato ordinatório.

Ato negocial.

ordinatório, que, caso aprovado, terá o condão de produzir efeitos no âmbito da administração pública.

enunciativo, que estabelece opinião e conclusão de órgão consultivo do poder público.

normativo, que sugere a prática de ato para a chefia institucional com caráter de superioridade hierárquica.

negocial, que, caso aprovado, ensejará a prática de concessão de direitos ou imposição de obrigações a terceiros.

ordinário, que tem fundamentação vinculada na lei e, via de regra, é de observância obrigatória pela chefia institucional.

perfeito, inválido e eficaz.

perfeito, inválido e ineficaz.

imperfeito, válido e eficaz.

perfeito, válido e eficaz.

perfeito, válido e ineficaz.

não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato discricionário, portanto cabe ao gestor verificar a oportunidade e a conveniência em sua prática;

não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato vinculado, de maneira que não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo;

merece prosperar, diante da teoria dos motivos determinantes, já que os motivos expostos por Márcio não correspondem à realidade fática;

merece prosperar, diante da teoria da intranscendência subjetiva das sanções, uma vez que o servidor não pode ser penalizado por erro do gestor;

não merece prosperar, pois não restaram violados princípios da administração pública, e se presume legítima a decisão do prefeito Márcio.