Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos - Classificação e espécies

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Questão: 36 de 694

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos > Classificação e espécies

Julgue o item a seguir, relativos a atos administrativos.
Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

Questão: 37 de 694

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara D' Oeste/SP

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos > Classificação e espécies

Autorização.

Licença.

Homologação.

Visto.

Admissão.

Questão: 38 de 694

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Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Analista Legislativo - Processo Legislativo

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos > Classificação e espécies

é descabido, pois esse instrumento somente se destina à chancela de ato legislativo, não administrativo.

é cabível, podendo ser convocado por lei ordinária, de iniciativa privativa do Presidente da República, observado o processo legislativo regular.

é cabível, podendo ser convocado por resolução do Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias a contar da adoção do decreto, a partir de proposta de parlamentar de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

é cabível, podendo ser convocado por resolução do Congresso Nacional, no prazo máximo de noventa dias, a contar da edição do decreto, de iniciativa dos mesmos legitimados para o processo legislativo ordinário.

é cabível, podendo ser convocado mediante decreto legislativo, no prazo de trinta dias a contar da adoção do decreto, a partir de proposta de no mínimo um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Questão: 39 de 694

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Banca: Instituto Access

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos > Classificação e espécies

de gestão.

de expediente.

de império.

ordinatórios.

Questão: 40 de 694

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Banca: Com. Examinadora (MPE/SC)

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos > Classificação e espécies

Responda à questão
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação.