Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos

cinco anos

quatro anos

três anos

dois anos

um ano

razões fáticas

validades dos atos

concausas conexas

motivos determinantes

fundamentos fixadores

cargo.

atribuição.

autoridade.

competência.

Deve ser praticado pela pessoa jurídica competente.

Deve ser motivado por argumentos meramente discricionários.

Deve ser praticado visando uma finalidade juridicamente relevante.

Deve conter uma pertinência lógica entre o motivo, os fatos e a finalidade do ato.

É a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi previsto no ordenamento jurídico.

É a vontade do administrador público, expressa por meio de argumentos jurídicos.

É o meio pelo qual o ato administrativo é praticado pelo poder público.

É o fundamento que dá sustentação à licitude do ato administrativo.