Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos

atos negociais, atos apreciativos, atos punitivos e atos notariais.

atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais e atos punitivos.

atos organizacionais, atos ordinatórios, atos negociais e atos enumerais.

atos normativos, atos organizacionais, atos negociais e atos apreciativos.

Saneamento – que é a convalidação feita por ato de terceiro.

Ratificação – que é a convalidação feita pela própria autoridade que praticou o ato.

Declaração – que a convalidação propugnada pela autoridade que praticou o ato.

Confirmação – que é a convalidação feita por uma autoridade superior àquela que praticou o ato.

o conteúdo de um ato administrativo é o ato que declara para a sociedade.

o conteúdo se completa a partir da formalidade do ato, sem o qual não é lícito.

o desrespeito à formalidade essencial de um ato de conteúdo coerente o torna absolutamente nulo.

o conteúdo de um ato administrativo é a maneira que revela sua disponibilidade para o mundo jurídico.

portaria, alvará e ofício.

decreto, alvará e despacho.

decreto, parecer e despacho.

portaria, parecer e ordem de serviço.

O ato administrativo deve ser praticado por autoridade competente e de acordo com a improbidade administrativa.

O ato administrativo deve ser formalmente correto, ter disponibilidade de existência e objeto juridicamente válido.

O ato administrativo deve ter objeto juridicamente válido e ser pertinente com a função administrativa do responsável.

O ato administrativo deve ser pertinente com a função administrativa do responsável e cumprir com as informalidades essenciais do ato.