Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos

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Questão: 86 de 171

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Banca: NUCEPE

Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

Atestado.

Resolução.

Permissão.

Autorização.

Licença.

Questão: 87 de 171

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Banca: FUNDEP

Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

As assertivas I, II, III e IV são corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

As assertivas I, II, III e IV são incorretas.

Apenas a assertiva I é correta.

Questão: 88 de 171

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

objeto.

forma.

competência.

motivo.

finalidade.

Questão: 89 de 171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de advertência por escrito pelo ato praticado.

Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

Questão: 90 de 171

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

Quanto a desvio de finalidade, julgue os itens de 86 a 90.
O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.