Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos

Licença de obras.

Concessão de uso.

Homologação de certame licitatório.

Adjudicação do objeto de certame licitatório.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

subordinam-se ao fato jurídico do direito privado.

são incompetentes quando considerados de interesse pessoal do administrador público.

podem ser objeto de delegação em que conste a edição de atos de caráter normativo.

permitem a exoneração do Servidor em estágio probatório, sem as formalidades de apuração de sua capacidade.

são delegáveis ao administrador, que pode adotar fundamentos genéricos e indefinidos como de interesse público.

a exoneração de Rodrigo foi válida, pois ocorrida dentro da esfera de discricionariedade e do poder de tutela exercido por seu superior hierárquico.

não há nada que Rodrigo possa fazer, haja vista que, por ser ocupante de cargo de confiança, sua exoneração pode se dar ad nutum, ou seja, pela simples vontade de seu superior hierárquico.

tendo em vista a consumação do ato de exoneração, Rodrigo não mais poderá se insurgir contra os motivos apresentados pelo seu superior hierárquico.

o ato de exoneração de Rodrigo é inválido, tendo em vista que qualquer processo de exoneração, ainda que para os cargos de confiança, deverá ser precedido de um processo administrativo.

Rodrigo poderá se valer da teoria dos motivos determinantes para invalidar o ato de sua exoneração.