Questões de Direito Administrativo - Atos e Fatos administrativos

Sujeito competente ou Competência; Forma; Finalidade; Motivo; Objeto ou conteúdo.

Sujeito competente; Formalidade; Tempestividade.

Legitimidade; Forma; Tempestividade; Singularidade.

Tempestividade; Singularidade; Informalidade; Necessidade.

Sujeito competente ou Competência; Informalidade; Necessidade; Motivo; Objeto ou conteúdo.

A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração somente é possível em casos de condutas tipificadas como crimes dolosos.

A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve realizar uma escolha segundo seus princípios éticos e morais.

A anulação do ato administrativo que viola a legalidade somente pode ser efetivada por meio de decisão judicial transitada em julgada.

A discricionariedade do ato administrativo permite ao agente público ignorar legislações que entenda injustas a fim de propiciar maior eficiência à Administração.

A anulação de um ato administrativo eivado de ilegalidade, em regra, produz efeitos retroativos

que não poderá ser considerado como administrativo em razão da ilegalidade.

administrativo que poderá ser anulado pela própria administração em razão da ilegalidade.

administrativo que não poderá ser invalidado pela própria administração, mas somente pelo Poder Judiciário.

administrativo que, por não ser oportuno e conveniente, poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.

administrativo que poderá ser revogado pela própria administração em razão da ilegalidade.