Questões de Direito Administrativo - Autarquias

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Questão: 6 de 452

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Autarquias

a aplicação do regime celetista aos empregados contratados, sendo obrigatória a prévia realização de concurso público.

a estrita incidência do regime jurídico de direito privado ao patrimônio da pessoa jurídica, o que pode ser mitigado no caso das autarquias e fundações.

o pagamento de suas dívidas por meio de ordem cronológica e precatório, em lista distinta daquela aplicada à Administração Direta e às autarquias e fundações.

a previsão constitucional de regime legal próprio de licitações para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

a prescindibilidade de autorização legislativa para sua constituição e, de outro lado, a exigência de edição de lei como ato de encerramento das atividades da pessoa jurídica.

Questão: 7 de 452

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Contabilidade

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Autarquias

o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT-5).

o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

a Controladoria-Geral da União (CGU).

o Departamento de Polícia Federal.

Questão: 8 de 452

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Banca: IBGP

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG

Cargo(s): Procurador Municipal

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Autarquias

Fundação Pública.

Empresa Pública.

Autarquia.

Sociedade de Economia Mista.

Questão: 9 de 452

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Autarquias

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.
A criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da República ou do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 10 de 452

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Autarquias

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.