Questões de Direito Administrativo - Autarquias

por atos administrativos vinculados.

por contratos de convênio público.

por contratos de direito privado.

por contratos de direito público.

por lei.

Possuírem personalidade jurídica de direito privado.

Realizarem atividades econômicas em busca de lucro.

Estarem subordinadas hierarquicamente a ministérios.

Terem autonomia administrativa e financeira.

A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial de registro imobiliário, não podendo ser realizada por solicitação do apresentante do título.

A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza jurisdicional e, portanto, faz coisa julgada material.

O processamento e julgamento do procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário, referente a imóveis de autarquia pública federal, são de competência do Juízo Federal.

O juiz decidirá sobre a impugnação da dúvida, com base nos documentos apresentados pelo interessado, dentro do prazo de dez dias, sem necessidade de intervenção do Ministério Público nessa etapa do processo.

legislação permite que contratem pessoas sob o regime celetista.

contratação por pessoa jurídica de direito público será sempre realizada pelo regime estatutário.

autonomia e a independência relativas das quais usufruem são pertinentes ao conceito de Administração indireta.

tutela administrativa e a supervisão ministerial são imposições a que estão sujeitas.

remuneração dos seus servidores será sempre fixada pelo Poder Executivo.

I, II e IV, somente.

II e IV, somente.

I e IV, somente.

II e III, somente.

I, somente.