Questões de Direito Administrativo - Autarquias

são subordinadas ao ministério competente.

não possuem patrimônio e receita próprios.

não possuem personalidade jurídica.

são criadas por lei.

são entes cuja gestão financeira está a cargo da União.

Apenas o item IV está correto.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

Apenas os itens estão III e IV corretos.

As fundações de direito público não se sujeitam ao velamento do Ministério Público, estabelecido no artigo 66 do Código Civil.

Em vista do modelo organizativo das autarquias, presume-se relação de vinculação e hierarquia com a pessoa política que as criou.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem ser criadas com autorização legislativa, aplicando-se o princípio da reserva legal também em relação à instituição de suas pessoas subsidiárias.

As agências reguladoras possuem poder normativo técnico sobre a matéria que lhes é afeta, podendo, com base em lei, estabelecer limitações administrativas.

não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.

são regidas predominantemente por regras de direito privado.

constituem entidades despersonalizadas juridicamente.

adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.

não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.