Questões de Direito Administrativo - Autarquias

Agência reguladora

Autarquia

Agência executiva

Fundações públicas

são subordinadas ao ministério competente.

não possuem patrimônio e receita próprios.

não possuem personalidade jurídica.

são criadas por lei.

são entes cuja gestão financeira está a cargo da União.

objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, considerando que a responsabilização civil da Administração Pública direta e indireta prescinde da discussão sobre o elemento anímico;

objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito público integrante da Administração Pública indireta;

subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito privado integrante da Administração Pública indireta;

objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta;

subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta.

pode estar sujeita ao regime de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização e da atividade prestada, que deve ter conteúdo econômico ou ser passível de delegação.

sempre está sujeita a regime de direito privado, já que sua criação, embora autorizada em lei, ocorre em harmonia com a legislação privada, que passa a reger o seu funcionamento.

está sujeita a regime de direito público, já que será criada após a promulgação da Constituição da República de 1988, estando sujeita aos princípios regentes da atividade estatal.

sempre está sujeita ao regime de direito público e integra a administração pública indireta, ainda que desenvolva atividade econômica em sentido estrito.

está sujeita a regime de direito público ou de direito privado, conforme a opção do gestor, com abstração da atividade desenvolvida pelo respectivo ente.

registro dos atos constitutivos.

contrato de gestão.

convênio.

resolução.

lei.