Questões de Direito Administrativo - Classificação e espécies - Atos administrativos

cinco anos

quatro anos

três anos

dois anos

um ano

portaria, alvará e ofício.

decreto, alvará e despacho.

decreto, parecer e despacho.

portaria, parecer e ordem de serviço.

permissões públicas, de forma bilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

permissões públicas, de forma unilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

prerrogativas públicas, de forma bilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

prerrogativas públicas, de forma unilateral, na qual a autoridade impõe sua vontade sobre os administrados.

O ato administrativo deve ser praticado por autoridade competente e de acordo com a improbidade administrativa.

O ato administrativo deve ser formalmente correto, ter disponibilidade de existência e objeto juridicamente válido.

O ato administrativo deve ter objeto juridicamente válido e ser pertinente com a função administrativa do responsável.

O ato administrativo deve ser pertinente com a função administrativa do responsável e cumprir com as informalidades essenciais do ato.

o conteúdo de um ato administrativo é o ato que declara para a sociedade.

o conteúdo se completa a partir da formalidade do ato, sem o qual não é lícito.

o desrespeito à formalidade essencial de um ato de conteúdo coerente o torna absolutamente nulo.

o conteúdo de um ato administrativo é a maneira que revela sua disponibilidade para o mundo jurídico.