Questões de Direito Administrativo - Classificação e espécies - Atos administrativos

normativos e enunciativos.

normativos e ordinatórios.

ordinatórios e normativos.

normativos e normativos.

enunciativos e ordinatórios.

Parecer.

Certificado.

Relatório.

Despacho.

Acórdão.

Autorização.

Licença.

Certidão.

Permissão.

Aprovação.

certificam a alteração havida na denominação de uma rua ou os que atestam o nascimento de uma pessoa são caracterizados como constitutivos.

colocam em disponibilidade um servidor público ou os que afirmam a desnecessidade de cargos públicos são considerados declaratórios.

outorgam permissão de serviço público ou de autorização para a exploração de jazida são considerados constitutivos.

reconhecem insegura uma edificação ou se determinado prédio é seguro para a realização de uma atividade são caracterizados como constitutivos.

nomeiam servidores públicos ou impõem sanções administrativas, inclusive a particulares, são considerados declaratórios.

edição de Decreto Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo, para viabilizar a aplicação da lei.

edição de Decreto Regulamentar pelo Ministro de Estado da Pasta Competente, complementando as disposições legais.

a promulgação de Resolução pelo Ministério de Estado competente, estabelecendo as condições para concessão do benefício.

edição de Decreto Regulamentar pelo Chefe do Executivo, regulamentando os termos da lei e possibilitando, assim, sua execução.

promulgação de Decreto Regulamentar Autônomo, instituindo e explicitando os requisitos para concessão do benefício.