Questões de Direito Administrativo - Cláusulas exorbitantes - Superior - Múltipla escolha

são admitidas pelo direito administrativo, sendo conhecidas como cláusulas leoninas.

ferem o princípio da moralidade administrativa e não podem ser admitidas no contrato.

são admitidas somente naqueles que não são considerados como contratos de adesão.

são denominadas cláusulas exorbitantes.

são nulas de pleno direito por decorrência do princípio da isonomia.

pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

tem a faculdade de realizar alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, especialmente quanto ao objeto, razão pela qual pode transformar um contrato de compra e venda em um contrato de doação.

tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

tem o poder de penhorar, exclusivamente, imóveis, sem ordem judicial, até o montante integral do valor do contrato, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

a Administração Pública não poderá exigir garantias do particular para o cumprimento do contrato.

o particular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento se entender que o contrato não está sendo vantajoso para ele.

a Administração Pública tem, em algumas hipóteses, a prerrogativa de modificá-lo ou extinguí-lo, unilateralmente.

é regido pelas mesmas leis que regem o contrato de direito civil feito entre dois particulares.

deverá ser feito sempre com prazo de vigência indeterminado.

exigem seguros por dano material e moral, bem como garantia contratual.

colocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo de execução.

estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.

Qualquer contrato entre entes privados e públicos, ou mesmo apenas entre entes privados, deve conter cláusulas exorbitantes.

Cláusulas exorbitantes só podem ser utilizadas entre dois entes públicos.

Apenas os contratos administrativos entre dois entes privados é que podem conter cláusulas exorbitantes.

Cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata.

Apenas o setor privado detém a prerrogativa da utilização das cláusulas exorbitantes nos contratos que realiza.