Questões de Direito Administrativo - Cláusulas exorbitantes - Superior - Múltipla escolha

será considerada nula.

denomina-se cláusula exorbitante.

é uma espécie de cláusula leonina.

é apenas anulável.

será válida quanto à alteração e inválida quanto à rescisão.

o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, conforme previsto no contrato, mas impedirá que a Administração aplique outras sanções mencionadas na Lei nº 8.666/93.

a pena imposta será duplicada quando os autores dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93 forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração Direta ou Indireta.

de acordo com a jurisprudência do STJ, a penalidade de suspensão de contratar (art. 87, III, Lei nº 8.666/1993) não produz efeitos apenas em relação ao ente federativo sancionador, mas alcança toda a Administração Pública.

pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, ex officio, independentemente de prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

a multa, aplicada após regular processo administrativo, não poderá ser descontada da garantia do respectivo contratado, devendo a Administração cobrá-la judicialmente.

A Administração pode, unilateralmente, suprimir 50% do valor inicial do contrato de reforma de edifício ou de equipamento.

O poder de alteração unilateral de cláusulas contratuais, pela Administração, abrange a possibilidade de modificar o equilíbrio econômico-financeiro, sempre que favorável ao interesse público.

O atraso superior a 90 dias dos pagamentos pela Administração autoriza a extinção unilateral do contrato administrativo pelo particular, dispensada a intervenção do Judiciário.

A fiscalização do contrato pela Administração não exclui ou reduz a responsabilidade do contratado por eventuais danos decorrentes do contrato causados a terceiros.

A Administração não dispõe do poder de rescindir unilateralmente um contrato administrativo, mesmo quando observado o inadimplemento da prestação pelo contratado.

rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

fiscalizar a execução contratual.

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