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Questões de Direito Administrativo - Conceito e Fontes do Direito Administrativo

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Questão: 1 de 194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Os princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.

Questão: 2 de 194

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública.

Questão: 3 de 194

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo/RS

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

1 – 2 – 3 – 4.

4 – 3 – 1 – 2.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 4 – 3 – 2.

2 – 3 – 4 – 1.

Questão: 4 de 194

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Direito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os particulares.

Questão: 5 de 194

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb6a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.