Questões de Direito Administrativo - Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 6 de 181

64da481724d66dd57c0bb299

Banca: IADES

Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Cargo(s): Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere às fontes do direito administrativo, o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Decreto Distrital n° 39.442/2018)

não pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois não foi expedido pela esfera federal de poder.

é fonte primordial do direito administrativo, por se tratar de ato normativo e em homenagem ao princípio da legalidade.

é fonte primária do direito administrativo, pois é o conjunto de teses, construções teóricas e formulações descritivas acerca do direito positivo, produzida pelos estudiosos do direito.

não pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois é apenas um documento que apresenta os dispositivos legais existentes no Código Administrativo.

é fonte secundária do direito administrativo, assemelhando-se, em hierarquia, à jurisprudência.

Questão: 7 de 181

Gabarito Preliminar

64f1ee4687af8808bb08c25a

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Acerca de direito administrativo, julgue o item.

A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.

Certo

Errado

Questão: 8 de 181

Gabarito Preliminar

64f1ee4687af8808bb08c25b

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Acerca de direito administrativo, julgue o item.

No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.

Certo

Errado

Questão: 9 de 181

64f8873804980ad7b6089dc4

Banca: IBFC

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

O Direito Administrativo, em sentido amplo, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atuação administrativa do Estado. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Pode-se resumir o Direto Administrativo às atividades exercidas pelo poder Executivo.

II. Do ponto de vista científico o Direito Administrativo pode ser compreendido como um ramo específico, pois organizado a partir do objeto e princípios próprios.

Assinale a alternativa correta:

As afirmativas I e II estão corretas

As afirmativas I e II estão incorretas

Apenas a afirmativa II está correta

Apenas a afirmativa I está correta

Questão: 10 de 181

64fb30e66be042192f24b436

Banca: IBFC

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal

Cargo(s): Agente - Trânsito

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.

É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito

Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo

A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei

No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo