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Questões de Direito Administrativo - Conceito e Fontes do Direito Administrativo

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Questão: 26 de 194

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal

Cargo(s): Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.

Questão: 27 de 194

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal

Cargo(s): Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.

Questão: 28 de 194

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal

Cargo(s): Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

Questão: 29 de 194

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Banca: IBADE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes a fontes, princípios e poderes administrativos.
As fontes do Direito Administrativo são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

Questão: 30 de 194

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Banca: IBADE

Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Como fonte primária do direito temos a jurisprudência, sendo ela um conjunto de decisões, aplicações e interpretações das leis.

Como fonte primária do direito temos os costumes que norteiam a sociedade e exigem obediência dos administradores aos comandos legais.

Como fonte primária do direito temos as leis delegadas e as leis ordinárias.

Como fonte secundária direito temos a doutrina, que por não ter exigência legal, tem pouca utilidade no Direito.

Como fonte secundária do direito temos as leis complementares e medidas provisórias.