Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite interior da plataforma continental, ou à União, no caso de ilhas situadas na plataforma continental.

à União, com exceção das ilhas que contenham as sedes de capitais ou que possuam unidades de conservação estadual ou municipal.

à União, ressalvadas as ilhas que contenham a sede de municípios, que podem ter áreas sob domínio municipal ou particular, e as áreas sob o domínio dos estados.

aos municípios, no caso de ilhas situadas aquém das águas interiores, ou aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores até o fim da zona contígua.

aos estados, salvo as que contenham a sede de municípios, as áreas afetadas ao serviço público dos demais entes e as unidades ambientais federais.

terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis.

terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.

terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.

terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.

terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Alfa e Beta.

Gama e Delta.

Alfa, Gama e Delta.

Alfa, Beta e Gama.

Beta, Gama e Delta.

O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.

O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.

A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.

Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.

O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.