Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

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Questão: 81 de 213

262116

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Banca: FGV

Órgão: MPE/AL

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

2 ou 3.

2, 3 ou 5.

1 ou 4.

3 ou 5.

2 ou 4.

Questão: 82 de 213

262076

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir.
A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

Questão: 83 de 213

261976

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

Questão: 84 de 213

261750

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

Questão: 85 de 213

256929

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Salvador/BA

Cargo(s): Analista Legislativo | Área legislativa 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;

de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;

dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;

de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;

de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.