Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

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Questão: 6 de 201

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Banca: DECORP

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos > Conceitos básicos e classificação

Os bens de uso comum são aqueles utilizados exclusivamente pela Administração Pública, sem acesso da população.

Os bens dominicais são aqueles destinados à prestação direta de serviços públicos, como escolas e hospitais.

A alienação de bens públicos pode ser realizada sem necessidade de licitação, desde que haja interesse do gestor público.

Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião.

Questão: 7 de 201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos > Conceitos básicos e classificação

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
O registro imobiliário patrimonial é de natureza numérica e identifica o imóvel incluído no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Questão: 8 de 201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos > Conceitos básicos e classificação

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
Aos prédios de propriedade da União que sejam administrados por empresa pública é facultada a inscrição no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Questão: 9 de 201

67d2bf5730a807a76808f64c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos > Conceitos básicos e classificação

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
Uma lixeira plástica com tampa e acionamento a pedal é considerada, para fins contábeis, um bem patrimonial.

Questão: 10 de 201

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Bens públicos > Conceitos básicos e classificação

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.