Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

bens de domínio público de uso comum.

bens de domínio público de uso especial.

bens de domínio privado do Estado.

bens dominicais da Administração.

bens de uso comum do povo e de uso especial.

2 / 3 / 2 / 2 / 1.

2 / 3 / 2 / 2 / 3.

2 / 2 / 1 / 1 / 3.

3 / 2 / 1 / 1 / 2.

2 / 3 / 1 / 1 / 3.

São considerados bens públicos os bens pertencentes a sociedades de economia mista e empresas públicas, ainda que submetidos à destinação especial e à administração particular de tais instituições, para consecução de seus fins estatutários.

Nem todos os bens públicos são passíveis de uso especial por particulares.

Cessão de uso de bens públicos é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois visa apenas a atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus para a administração.

A concessão especial de uso para moradia pode ser conferida a quem, a qualquer tempo, possua como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, depende de concessão.

de uso comum do povo.

de uso esporádico.

do patrimônio administrativo.

econômico-financeiros.

não exigíveis.

de uso comum e os de uso especial são gravados com inalienabilidade absoluta, independentemente de desafetação, somente sendo possível alienar os dominicais.

de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados a particulares enquanto conservarem esta qualidade, mas podem ter seu domínio transferido a outro ente público, observados os requisitos legais, sem perderem a afetação.

dominicais são gravados com inalienabilidade, somente sendo passíveis de serem comercializados sob a égide do direito privado caso sejam desafetados por lei.

dominicais dispensam autorização legislativa para serem alienados, uma vez que não são gravados com inalienabilidade.

de uso comum e de uso especial dependem de lei autorizativa para sua alienação onerosa, enquanto os dominicais dispensam este requisito formal.