Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensase autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.

Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.

Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.

Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.

Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.

de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais.

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração.

de domínio público do Estado, podendo caracterizarse como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.

de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.

poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento.

a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.

de uso especial e de uso comum do povo, considerados de domínio privado do Estado, e os de domínio público, também denominados bens dominicais.

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, todos inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, salvo as terras devolutas.

de uso comum do povo ou privativos do Estado, conforme a forma de aquisição da propriedade pelo Poder Público.

de uso especial, de uso comum do povo e dominicais, estes últimos alienáveis observadas as exigências da lei.

de uso especial e de uso comum do povo, sendo apenas os de uso especial passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

de uso comum do povo, dominicais ou dominiais e de uso especial.

de uso especial, de uso comum do povo e dominicais ou dominiais.

dominicais ou dominiais, de uso especial e de uso comum do povo.

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais ou dominiais.

de uso especial, dominicais ou dominiais e de uso comum do povo.