Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.

do Município onde se situam.

do proprietário do imóvel onde se localizam.

do órgão ambiental do Estado-membro.

do Estado-membro onde se situam.

de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.

dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.

de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.

dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias públicas.

alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.

aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

os potenciais de energia hidráulica.